TJAL 0000694-60.2008.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0559 /2010: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E NULIDADE DO DECISUM POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES. AFASTADAS. MÉRITO. MODALIDADE DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO - COSIP. DETERMINAÇÃO DE COBRANÇA INDIVIDUALIZADA. MANUTENÇÃO DO JULGADO DE PISO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EFEITOS CONCRETOS A PARTIR DE EVENTUAL POSICIONAMENTO DEFINITIVO NO PROCESSO PRINCIPAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0559 /2010: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E NULIDADE DO DECISUM POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES. AFASTADAS. MÉRITO. MODALIDADE DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO - COSIP. DETERMINAÇÃO DE COBRANÇA INDIVIDUALIZADA. MANUTENÇÃO DO JULGADO DE PISO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EFEITOS CONCRETOS A PARTIR DE EVENTUAL POSICIONAMENTO DEFINITIVO NO PROCESSO PRINCIPAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0559 /2010: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E NULIDADE DO DECISUM POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES. AFASTADAS. MÉRI
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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