TJAL 0000696-23.2012.8.02.0054
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NA DESÍDIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA REQUERER O QUÊ DE DIREITO. ERROR IN PROCEDENDO. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU INOBSTANTE ESTE TENHA SIDO VALIDAMENTE CITADO. AFRONTA À SÚMULA 240 DO STJ CARACTERIZADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NA DESÍDIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA REQUERER O QUÊ DE DIREITO. ERROR IN PROCEDENDO. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU INOBSTANTE ESTE TENHA SIDO VALIDAMENTE CITADO. AFRONTA À SÚMULA 240 DO STJ CARACTERIZADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/10/2015
Data da Publicação
:
23/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
Comarca
:
São Luiz do Quitunde
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