TJAL 0000696-25.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0532/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INICIAR A AÇÃO PENAL - PACIENTE QUE NÃO FOI DENUNCIADO - CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITO - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0532/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INICIAR A AÇÃO PENAL - PACIENTE QUE NÃO FOI DENUNCIADO - CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0532/2011 HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INICIAR A AÇÃO PENAL - PACIENTE QUE NÃO FOI DENUNCIADO - CONFIGURADO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO - CONHECIMENTO E CONCESS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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