TJAL 0000706-74.2010.8.02.0042
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AFASTADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PROVA DO DANO MORAL. DESNECESSÁRIA. HIPÓTESE EM QUE O DANO É PRESUMIDO (IN RE IPSA). PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS REAJUSTADOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AFASTADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PROVA DO DANO MORAL. DESNECESSÁRIA. HIPÓTESE EM QUE O DANO É PRESUMIDO (IN RE IPSA). PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS REAJUSTADOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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