TJAL 0000708-44.2010.8.02.0042
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. ANULAÇÃO POR ERROR IN PROCEDENDO. INCABÍVEL. AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE DO JUÍZO AD QUEM REEXAMINAR TODA A MATÉRIA. ART. 515, § 1º, CPC. ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO E PEDIDO DE EXTINÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO NOVADO. OCORRÊNCIA DOS REQUESITOS NECESSÁRIOS. ANIMUS NOVANDI TÁCITO CONSTATADO. NOVAÇÃO CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO PRIMITIVA EXTINTA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. ANULAÇÃO POR ERROR IN PROCEDENDO. INCABÍVEL. AMPLO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE DO JUÍZO AD QUEM REEXAMINAR TODA A MATÉRIA. ART. 515, § 1º, CPC. ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO E PEDIDO DE EXTINÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO NOVADO. OCORRÊNCIA DOS REQUESITOS NECESSÁRIOS. ANIMUS NOVANDI TÁCITO CONSTATADO. NOVAÇÃO CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO PRIMITIVA EXTINTA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/10/2013
Data da Publicação
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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