TJAL 0000709-58.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 2.0916/2010: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MAJORAÇÃO EXORBITANTE. QUEBRA DO NECESSÁRIO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. EVIDENTE SUJEIÇÃO ÀS REGRAS DA ANS E DO CDC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 2.0916/2010: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MAJORAÇÃO EXORBITANTE. QUEBRA DO NECESSÁRIO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. EVIDENTE SUJEIÇÃO ÀS REGRAS DA ANS E DO CDC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SINGULAR PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 2.0916/2010: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MAJORAÇÃO EXORBITANTE. QUEBRA DO NECESSÁRIO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. EVIDENTE SUJEIÇÃO ÀS REGRAS DA ANS E DO CDC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO SIN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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