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Jurisprudência


TJAL 0000711-28.2010.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N.º -1063/2011. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÕES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE OUTRAS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO A QUO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO. SEM CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º -1063/2011. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÕES. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE OUTRAS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO A QUO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO. SEM CARÁTER INFRINGENTE. EMB
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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