TJAL 0000714-58.2013.8.02.0038
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE VENCIMENTOS BÁSICOS COM REPERCUSSÃO NO 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS. INCENTIVO DE CUSTEIO E FINANCEIRO. LEI MUNICIPAL N° 827/2013. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ESTABELECIDO NO PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE VENCIMENTOS BÁSICOS COM REPERCUSSÃO NO 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS. INCENTIVO DE CUSTEIO E FINANCEIRO. LEI MUNICIPAL N° 827/2013. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO. MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ESTABELECIDO NO PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
Mostrar discussão