TJAL 0000714-80.2008.8.02.0055
ACÓRDÃO Nº 3.0054/2010 PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INFRAÇÃO AO CONTIDO NO ART. 121, § 2º, INCISO II E ART. 121, C/C ARTIGOS 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENA INVIABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AO JÚRI POPULAR CABERÁ DECIDIR A VEXATA QUAESTIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE.RECURSO CONHECIDO, PORÉM, IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0054/2010 PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INFRAÇÃO AO CONTIDO NO ART. 121, § 2º, INCISO II E ART. 121, C/C ARTIGOS 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENA INVIABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AO JÚRI POPULAR CABERÁ DECIDIR A VEXATA QUAESTIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE.RECURSO CONHECIDO, PORÉM, IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0054/2010 PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INFRAÇÃO AO CONTIDO NO ART. 121, § 2º, INCISO II E ART. 121, C/C ARTIGOS 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENA INVIABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. C
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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