PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTA A DEFESA DO OFENDIDO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. NOVA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REDUÇÃO DA PENA-BASE. QUALIFICADORA EXCEDENTE USADA COMO AGRAVANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONCURSO DE AGRAVANTE E ATENUANTE. INEXISTÊNCIA DE PREPONDERÂNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - Acertada a carga negativa atribuída à conduta social, diante dos depoimentos de que o réu é temido na região e envolvido no tráfico de drogas, portando sempre arma de fogo. A justificativa para valoração da personalidade do agente é inidônea e se amolda às circunstâncias do crime. Já o comportamento da vítima favorece o réu, pois há indicativos de que o ofendido se dirigiu embriagado à casa do réu, desentendendo-se com o irmão desse último, o que desencadeou o incidente. II - Redimensionamento da pena-base em virtude da valoração positiva dada à personalidade, às circunstâncias do crime e ao comportamento da vítima. III - Os jurados reconheceram duas qualificadoras, tendo a sentença adotado uma delas a título de agravante, em concurso com a atenuante da confissão espontânea, sem preponderância entre elas. A confissão, em si mesma, não revela se o agente é mais ou menos ajustado psíquica e socialmente – até porque o réu está ciente de que a confissão importa diminuição da pena e, em muitos casos, como este, agrega à sua confissão uma tese defensiva de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. Precedentes do STF. IV - Apelação conhecida e parcialmente provida.