TJAL 0000716-79.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0486/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO POR CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROCESSO QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE: COMPLEXIDADE DA CAUSA, DILIGÊNCIAS APURATÓRIAS E PLURALIDADE DE RÉUS. PRESENÇA CONCRETA DOS MOTIVOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE: CONJUNTO PROBATÓRIO E INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE TIDA COMO COATORA QUE APONTAM A PACIENTE COMO SUPOSTA INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OBSERVÂNCIA DO ART. 311, 312 E 313 DO CPP. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0486/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO POR CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROCESSO QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE: COMPLEXIDADE DA CAUSA, DILIGÊNCIAS APURATÓRIAS E PLURALIDADE DE RÉUS. PRESENÇA CONCRETA DOS MOTIVOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE: CONJUNTO PROBATÓRIO E INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE TIDA COMO COATORA QUE APONTAM A PACIENTE COMO SUPOSTA INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OBSERVÂNCIA DO ART. 311, 312 E 313 DO CPP. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0486/2012 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO POR CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROCESSO QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE: COMPLEXIDADE DA CAUSA, DILIGÊNCIAS APURATÓRIAS E PLUR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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