TJAL 0000717-87.2012.8.02.0057
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE, CONDUTA ILÍCITA E NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO ACOLHIDA. OFENSA À HONRA SUBJETIVA DA PARTE AUTORA CONSTATADA. IMPUTAÇÃO DE FATOS DELITUOSOS AO DEMANDANTE DURANTE DISCURSO POLÍTICO NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. TAXA SELIC DESDE O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE, CONDUTA ILÍCITA E NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO ACOLHIDA. OFENSA À HONRA SUBJETIVA DA PARTE AUTORA CONSTATADA. IMPUTAÇÃO DE FATOS DELITUOSOS AO DEMANDANTE DURANTE DISCURSO POLÍTICO NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. TAXA SELIC DESDE O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Causas Supervenientes à Sentença
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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