TJAL 0000718-20.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 1.1184/2010. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA. ATUALIZAÇÃO AO FINAL DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ESPECIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS. INVIABILIDADE. PROVA DA ADIMPLÊNCIA. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE REQUISITO ESPECÍFICO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1.1184/2010. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA. ATUALIZAÇÃO AO FINAL DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ESPECIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS. INVIABILIDADE. PROVA DA ADIMPLÊNCIA. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE REQUISITO ESPECÍFICO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 1.1184/2010. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA. ATUALIZAÇÃO AO FINAL DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO CONTRATO F
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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