TJAL 0000722-14.2008.8.02.0037
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO PASEP. PAGAMENTO RETROATIVO DO ABONO ANUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELA DEMORA NO CADASTRAMENTO. NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO PASEP. PAGAMENTO RETROATIVO DO ABONO ANUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELA DEMORA NO CADASTRAMENTO. NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/04/2015
Data da Publicação
:
24/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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