TJAL 0000723-42.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0374/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIENCIA DA DENÚNCIA. PEDIDO PREJUDICADO. 1. A superveniência do oferecimento da denúncia pelo Órgão Ministerial, prejudica a Ordem de Habeas Corpus impetrada. 2. Ordem conhecida e julgada prejudicada.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0374/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIENCIA DA DENÚNCIA. PEDIDO PREJUDICADO. 1. A superveniência do oferecimento da denúncia pelo Órgão Ministerial, prejudica a Ordem de Habeas Corpus impetrada. 2. Ordem conhecida e julgada prejudicada.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0374/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIENCIA DA DENÚNCIA. PEDIDO PREJUDICADO. 1. A superveniência d
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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