TJAL 0000724-39.2001.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0628/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMONIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INEXISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS INDEVIDAMENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
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ACÓRDÃO Nº 3.0628/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMONIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INEXISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS INDEVIDAMENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0628/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMONIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INEXISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS INDEVIDAMENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCI
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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