TJAL 0000725-41.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 3. 0611 / 2012. HABEAS CORPUS. PRISÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ART. 157, §2º, I E II E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ART. 288. PENA 21(VINTE E UM) ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO INTERPOSTO 7 (SETE) MESES SEM RECEBIMENTO. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CARACTERIZADO. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA POR UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3. 0611 / 2012. HABEAS CORPUS. PRISÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ART. 157, §2º, I E II E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ART. 288. PENA 21(VINTE E UM) ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO INTERPOSTO 7 (SETE) MESES SEM RECEBIMENTO. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CARACTERIZADO. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 3. 0611 / 2012. HABEAS CORPUS. PRISÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ART. 157, §2º, I E II E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ART. 288. PENA 21(VINTE E UM) ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO INTERPOSTO 7 (SETE) MESES SEM RECEBIMENTO. I
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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