TJAL 0000725-85.2007.8.02.0042
APELAÇÕES CÍVEIS. APELO INTERPOSTO PELA S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL AÇÃO CAUTELAR. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR JOBEAL FEITOSA LIMA E OUTROS. CONTRATO DE COLONATO. DEVER DE ENTREGA DA PRODUÇÃO À COOPERATIVA. ABSTENÇÃO DE NEGOCIAÇÃO COM TERCEIROS. PRESERVAÇÃO DOS FINS COLETIVOS QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. APELO INTERPOSTO PELA S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL AÇÃO CAUTELAR. TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR JOBEAL FEITOSA LIMA E OUTROS. CONTRATO DE COLONATO. DEVER DE ENTREGA DA PRODUÇÃO À COOPERATIVA. ABSTENÇÃO DE NEGOCIAÇÃO COM TERCEIROS. PRESERVAÇÃO DOS FINS COLETIVOS QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
02/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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