TJAL 0000725-95.2011.8.02.0058
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. A�O CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. SENTEN� PELA PROCED�CIA DO PEDIDO. APELA�O C�EL. TESES. PRELIMINAR. I)- DA IN�CIA DA PETI�O INICIAL, E II)- DA AUS�CIA DOS REQUISITOS �PROCED�CIA DA CAUTELAR. AFASTADAS. M�ITO. I) DO INGRESSO INDEVIDO NO PATRIM�IO DE TERCEIROS - ACOLHIDA - EM QUE PESE A PERTIN�CIA DO RECEIO DE OCULTA�O E DESVIO DE BENS, ALEGADO PELA PARTE AUTORA, ORA APELADA, N� H�PROVAS DO EFETIVO DESVIO DE BENS OU DE DESCAPITALIZA�O DAS EMPRESAS QUE PUDESSEM JUSTIFICAR T� GRAVOSA MEDIDA; PARA AL� DISSO, FOI DETERMINADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PESSOAS JUR�ICAS NAS QUAIS O APELANTE POSSUI PARTICIPA�O, PESSOAS TAIS QUE NEM MESMO FIGURAM COMO PARTES NO PRESENTE LIT�IO. SENTEN� REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECIS� UN�IME. DO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. A�O CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. SENTEN� PELA PROCED�CIA DO PEDIDO. APELA�O C�EL. TESES. PRELIMINAR. I)- DA IN�CIA DA PETI�O INICIAL, E II)- DA AUS�CIA DOS REQUISITOS �PROCED�CIA DA CAUTELAR. AFASTADAS. M�ITO. I) DO INGRESSO INDEVIDO NO PATRIM�IO DE TERCEIROS - ACOLHIDA - EM QUE PESE A PERTIN�CIA DO RECEIO DE OCULTA�O E DESVIO DE BENS, ALEGADO PELA PARTE AUTORA, ORA APELADA, N� H�PROVAS DO EFETIVO DESVIO DE BENS OU DE DESCAPITALIZA�O DAS EMPRESAS QUE PUDESSEM JUSTIFICAR T� GRAVOSA MEDIDA; PARA AL� DISSO, FOI DETERMINADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DE PESSOAS JUR�ICAS NAS QUAIS O APELANTE POSSUI PARTICIPA�O, PESSOAS TAIS QUE NEM MESMO FIGURAM COMO PARTES NO PRESENTE LIT�IO. SENTEN� REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECIS� UN�IME. DO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Arrolamento de Bens
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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