TJAL 0000729-77.2010.8.02.0023
Ementa:
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS DOS PROVENTOS DO AUTOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL E MATERIAL. OCORRÊNCIA. VALOR COMPATÍVEL COM O DANO SOFRIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS DOS PROVENTOS DO AUTOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL E MATERIAL. OCORRÊNCIA. VALOR COMPATÍVEL COM O DANO SOFRIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
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