TJAL 0000732-33.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 0678/2012 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR NÃO SUBSTITUIÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA COMPROMISSADA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO PACIENTE. ALEGADO EXCESSO PRAZAL PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE.
Ementa
ACORDÃO Nº3. 0678/2012 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR NÃO SUBSTITUIÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA COMPROMISSADA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO PACIENTE. ALEGADO EXCESSO PRAZAL PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 0678/2012 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR NÃO SUBSTITUIÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA COMPROMISSADA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO PA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão