TJAL 0000736-03.2010.8.02.0045
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. INCONSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE CONFIRME A PARTICIPAÇÃO DO APELADO NA AÇÃO CRIMINOSA. ART. 155 DO CPP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. INCONSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE CONFIRME A PARTICIPAÇÃO DO APELADO NA AÇÃO CRIMINOSA. ART. 155 DO CPP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/01/2014
Data da Publicação
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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