PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. ALEGAÇÃO DE QUE AS TESTEMUNHAS COMBINARAM SEUS DEPOIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. AUDIÊNCIA REALIZADA REGULARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS TESTEMUNHAS. PRESENÇA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PELO ACUSADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER IMPUGNAÇÃO. TESTEMUNHAS QUE NÃO FORAM CONTRADITADAS. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS DA PRÁTICA DE TRÁFICO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PRÁTICA REITERADA DE CONDUTAS DELITUOSAS. PENALIDADE MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. I – Estando presente o defensor constituído pelo acusado, na audiência de oitiva de testemunhas, não merece prosperar a preliminar de nulidade por irregularidade na produção de provas, já que teve a oportunidade de contraditar todas as testemunhas e não o fez. Preliminar rejeitada. II – Impossível a desclassificação do crime de tráfico ilícito de entorpecentes para o de uso, diante da divergência entre o alegado pelo apelante e o contexto fático-probatório carreado aos autos, que evidencia a prática reiterada da mercancia ilegal de drogas , bem assim de outras condutas delituosas. III – Resta patente que o apelante não preenche os requisitos exigidos para aplicação da causa de diminuição da pena prevista pelo § 4º do art. 33, da Lei nº 11.343/06, pois, conforme se pode deduzir da análise dos autos, há indícios suficientes de que o recorrente se dedicava reiteradamente a práticas criminosas, não fazendo jus ao benefício pleiteado. IV – Apelação conhecida e improvida.