TJAL 0000741-78.2008.8.02.0050
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA NO CUMPRIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE SALDO NA CONTA DO MUNICÍPIO. AÇÃO PRUDENTE E ZELOSA DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA RÉ. LONGA ESPERA NA AGÊNCIA BANCÁRIA. RECUSA EM EMITIR DECLARAÇÃO ACERCA DA SITUAÇÃO OCORRIDA. MERO DISSABOR, SEM AFRONTA A DIREITO DA PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.
01. A parte apelada tão somente foi acometida de um transtorno, sem qualquer repercussão em sua esfera civil, nem afronta a direito da personalidade.
02. A situação descrita nos autos não foi capaz de ensejar um abalo psicológico, um incômodo mental na parte, restando evidente tratar-se de um mero aborrecimento, sem qualquer repercussão no mundo exterior, não sendo tal episódio, suscetível de indenização por danos morais.
03 Ausente um dos elementos da obrigação de indenizar, neste caso o dano extrapatrimonial, não há de se falar em reparação moral.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA NO CUMPRIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA JUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE SALDO NA CONTA DO MUNICÍPIO. AÇÃO PRUDENTE E ZELOSA DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA RÉ. LONGA ESPERA NA AGÊNCIA BANCÁRIA. RECUSA EM EMITIR DECLARAÇÃO ACERCA DA SITUAÇÃO OCORRIDA. MERO DISSABOR, SEM AFRONTA A DIREITO DA PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.
01. A parte apelada tão somente foi acometida de um transtorno, sem qualquer repercussão em sua esfera civil, nem afronta a direito da personalidade.
02. A situação descrita nos autos não foi capaz de ensejar um abalo psicológico, um incômodo mental na parte, restando evidente tratar-se de um mero aborrecimento, sem qualquer repercussão no mundo exterior, não sendo tal episódio, suscetível de indenização por danos morais.
03 Ausente um dos elementos da obrigação de indenizar, neste caso o dano extrapatrimonial, não há de se falar em reparação moral.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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