TJAL 0000742-14.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0535/2011 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO (ART. 580 CPP) - PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO SEMELHANTE A CORRÉU QUE FOI BENEFICIADO COM A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0535/2011 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO (ART. 580 CPP) - PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO SEMELHANTE A CORRÉU QUE FOI BENEFICIADO COM A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - CONHECIMENTO E CONCESSÃO DA ORDEM EM DEFINITIVO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0535/2011 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO (ART. 580 CPP) - PACIENTE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO SEMELHANTE A CORRÉU QUE FOI BENEFICIADO COM A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA - CONHECIMENTO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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