TJAL 0000745-86.2010.8.02.0037
APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA.
APELAÇÃO CÍVEL: AÇÃO DE DANO MORAL. negativação em órgão de proteção ao crédito. DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SPC/SERASA. CONTRATO ORIGINÁRIO DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. FATO DE TERCEIRO AFASTADO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
APELAÇÃO ADESIVA: DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. HONORÁRIOS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE E TRABALHO DESENVOLVIDOS NA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA.
APELAÇÃO CÍVEL: AÇÃO DE DANO MORAL. negativação em órgão de proteção ao crédito. DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SPC/SERASA. CONTRATO ORIGINÁRIO DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. FATO DE TERCEIRO AFASTADO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
APELAÇÃO ADESIVA: DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. HONORÁRIOS FIXADOS EM PATAMAR RAZOÁVEL DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE E TRABALHO DESENVOLVIDOS NA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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