TJAL 0000746-81.2005.8.02.0058
ACÓRDÃO N º 6-0457/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXORBITÂNCIA DO VALOR ARBITRADO PELO MAGISTRADO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA FINALIDADE COMPENSATÓRIA-PUNITIVA DA CONDENAÇÃO. AVALIAÇÃO DO EVENTO DANOSO, DE SUAS IMPLICAÇÕES NA ESFERA INDIVIDUAL DO LESADO E DO PORTE SOCIOECONÔMICO DA EMPRESA QUE OCASIONOU O GRAVAME. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0457/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXORBITÂNCIA DO VALOR ARBITRADO PELO MAGISTRADO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA FINALIDADE COMPENSATÓRIA-PUNITIVA DA CONDENAÇÃO. AVALIAÇÃO DO EVENTO DANOSO, DE SUAS IMPLICAÇÕES NA ESFERA INDIVIDUAL DO LESADO E DO PORTE SOCIOECONÔMICO DA EMPRESA QUE OCASIONOU O GRAVAME. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0457/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXORBITÂNCIA DO VALOR ARBITRADO PELO MAGISTRADO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. OBSER
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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