TJAL 0000751-10.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0264 /2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - NÃO OCORRÊNCIA - DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DO ORDEM PÚBLICA , PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA, PACIENTE RESPONDE POR OUTROS CRIMES NA MESMA COMARCA E CIDADES VIZINHAS - CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0264 /2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - NÃO OCORRÊNCIA - DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DO ORDEM PÚBLICA , PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA, PACIENTE RESPONDE POR OUTROS CRIMES NA MESMA COMARCA E CIDADES VIZINHAS - CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0264 /2010 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - NÃO OCORRÊNCIA - DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DO ORDEM PÚBLICA , PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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