TJAL 0000751-39.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº. 3.0645/2012 HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
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ACORDÃO Nº. 3.0645/2012 HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº. 3.0645/2012 HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. CONSTRANGIMEN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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