TJAL 0000753-89.2008.8.02.0051
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA CUJO CONTEÚDO JULGA IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS NA EXORDIAL. RECORRENTE QUE SUSTENTA A NULIDADE DA SENTENÇA, POR JULGAMENTO EXTRA PETITA, E, SUBSIDIARIAMENTE, A NECESSIDADE DE REFORMA, PARA FINS DE CONDENAÇÃO DA RECORRIDA NAS OBRIGAÇÕES DE RESSARCIR À APELANTE VALORES QUE, NA QUALIDADE DE INTERMEDIADORA, TERIA RECEBIDO DA EMPRESA CARNAÚBA E NÃO REPASSADO, E DE PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DO REFERIDO QUANTUM. NÃO ACOLHIMENTO. A LEITURA DA SENTENÇA REVELA OS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS O MAGISTRADO A QUO CONCLUIU PELA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. EXISTÊNCIA DE JULGADO, PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, OUTRORA INTENTADA PELA APELANTE, QUE LHE GARANTE O DIREITO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO QUE ELA ALEGOU POSSUIR NAQUELA DEMANDA, CUJO VALOR JÁ ENGLOBA A QUANTIA PERQUIRIDA NESTES AUTOS. SATISFEITO O CRÉDITO DA APELANTE, PASSA A SER DA EMPRESA CARNAÚBA O INTERESSE DE DISCUTIR SOBRE A (IN)EXISTÊNCIA DO ATO DE NÃO REPASSE DOS VALORES QUE TERIA QUITADO PERANTE A APELADA, E A DESTINAÇÃO DE TAIS QUANTIAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA CUJO CONTEÚDO JULGA IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS NA EXORDIAL. RECORRENTE QUE SUSTENTA A NULIDADE DA SENTENÇA, POR JULGAMENTO EXTRA PETITA, E, SUBSIDIARIAMENTE, A NECESSIDADE DE REFORMA, PARA FINS DE CONDENAÇÃO DA RECORRIDA NAS OBRIGAÇÕES DE RESSARCIR À APELANTE VALORES QUE, NA QUALIDADE DE INTERMEDIADORA, TERIA RECEBIDO DA EMPRESA CARNAÚBA E NÃO REPASSADO, E DE PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA DESTINAÇÃO DO REFERIDO QUANTUM. NÃO ACOLHIMENTO. A LEITURA DA SENTENÇA REVELA OS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS O MAGISTRADO A QUO CONCLUIU PELA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. EXISTÊNCIA DE JULGADO, PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, OUTRORA INTENTADA PELA APELANTE, QUE LHE GARANTE O DIREITO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO QUE ELA ALEGOU POSSUIR NAQUELA DEMANDA, CUJO VALOR JÁ ENGLOBA A QUANTIA PERQUIRIDA NESTES AUTOS. SATISFEITO O CRÉDITO DA APELANTE, PASSA A SER DA EMPRESA CARNAÚBA O INTERESSE DE DISCUTIR SOBRE A (IN)EXISTÊNCIA DO ATO DE NÃO REPASSE DOS VALORES QUE TERIA QUITADO PERANTE A APELADA, E A DESTINAÇÃO DE TAIS QUANTIAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
27/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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