TJAL 0000755-43.2014.8.02.0053
APELA�O C�EL. A�O DECLARAT�IA DE ANULA�O DE NEG�IO JUR�ICO C/C INDENIZA�O POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPA�O DE TUTELA . COBRAN� INDEVIDA. REALIZA�O DE EMPR�TIMO N� AUTORIZADO PELA AUTORA/CORRENTISTA. DEVER DE INDENIZAR. APLICA�O DO C�IGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERS� DO �US DA PROVA. �US DA R� ORA APELANTE, DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DE DIREITO DA AUTORA, ORA APELADA. REVELIA CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. FALHA NA PRESTA�O DO SERVI� CARACTERIZADO. MANUTEN�O DO QUANTUM INDENIZAT�IO. OBSERV�CIA DOS PRINC�IOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. JUROS E CORRE�O MONET�IA. REFORMA EX OFFICIO. APLICA�O DA TAXA SELIC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME.E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELA�O C�EL. A�O DECLARAT�IA DE ANULA�O DE NEG�IO JUR�ICO C/C INDENIZA�O POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPA�O DE TUTELA . COBRAN� INDEVIDA. REALIZA�O DE EMPR�TIMO N� AUTORIZADO PELA AUTORA/CORRENTISTA. DEVER DE INDENIZAR. APLICA�O DO C�IGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERS� DO �US DA PROVA. �US DA R� ORA APELANTE, DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DE DIREITO DA AUTORA, ORA APELADA. REVELIA CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. FALHA NA PRESTA�O DO SERVI� CARACTERIZADO. MANUTEN�O DO QUANTUM INDENIZAT�IO. OBSERV�CIA DOS PRINC�IOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. JUROS E CORRE�O MONET�IA. REFORMA EX OFFICIO. APLICA�O DA TAXA SELIC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IME.E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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