TJAL 0000756-73.2003.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E "QUADRILHA OU BANDO". PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA DO RECORRENTE, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITAM A INCIDÊNCIA DE TAIS QUALIFICADORAS. CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA ANALISAR AS QUALIFICADORAS INDICADAS COM MAIS AMPLITUDE. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E "QUADRILHA OU BANDO". PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA DO RECORRENTE, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITAM A INCIDÊNCIA DE TAIS QUALIFICADORAS. CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA ANALISAR AS QUALIFICADORAS INDICADAS COM MAIS AMPLITUDE. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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