TJAL 0000759-23.2013.8.02.0051
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS CONSENTÂNEA COM AS PROVAS COLHIDAS DURANTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL. QUALIFICADORAS COM RESPALDO NO CADERNO PROCESSUAL. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMULAÇÃO. PENA BASE REDIMENSIONADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
I - A tese acusatória foi construída durante toda a persecução penal não foi baseada apenas no depoimento de um declarante, mas, também, nas provas que apontam o réu como pessoa perigosa que executou a vítima por motivos de ciúme de sua então namorada, sem oferecer-lhe qualquer chance de defesa.
II - Reformulada a dosimetria da pena em sintonia com as circunstâncias judiciais previstas nos arts. 59 e 61 do Código Penal.
III - Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS CONSENTÂNEA COM AS PROVAS COLHIDAS DURANTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL. QUALIFICADORAS COM RESPALDO NO CADERNO PROCESSUAL. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMULAÇÃO. PENA BASE REDIMENSIONADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
I - A tese acusatória foi construída durante toda a persecução penal não foi baseada apenas no depoimento de um declarante, mas, também, nas provas que apontam o réu como pessoa perigosa que executou a vítima por motivos de ciúme de sua então namorada, sem oferecer-lhe qualquer chance de defesa.
II - Reformulada a dosimetria da pena em sintonia com as circunstâncias judiciais previstas nos arts. 59 e 61 do Código Penal.
III - Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
30/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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