TJAL 0000762-95.2013.8.02.0012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, EM FACE DA CULPA CONCORRENTE DOS LITIGANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. RESPONSABILIDADE AFERIDA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. CULPA EXCLUSIVA DO RECORRIDO. DANOS MATERIAIS CORRESPONDENTES AO VALOR DO VEÍCULO PELA TABELA FIPE À ÉPOCA DO ACIDENTE, ANTE A PERDA TOTAL DO BEM. DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL E LONGO DECURSO DE PRAZO SEM O VEÍCULO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, EM FACE DA CULPA CONCORRENTE DOS LITIGANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. RESPONSABILIDADE AFERIDA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. CULPA EXCLUSIVA DO RECORRIDO. DANOS MATERIAIS CORRESPONDENTES AO VALOR DO VEÍCULO PELA TABELA FIPE À ÉPOCA DO ACIDENTE, ANTE A PERDA TOTAL DO BEM. DANOS MORAIS. LESÃO CORPORAL E LONGO DECURSO DE PRAZO SEM O VEÍCULO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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