TJAL 0000764-95.2006.8.02.0049
ACÓRDÃO Nº /2012 AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE QUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EMITIDO PELO PRÓPRIO SÍTIO ELETRÔNICO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA É PEÇA OBRIGATÓRIA À INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE QUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EMITIDO PELO PRÓPRIO SÍTIO ELETRÔNICO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA É PEÇA OBRIGATÓRIA À INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE QUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EMITIDO PELO PRÓPRIO SÍTIO ELETRÔNICO DO E.
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Alteração de limites
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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