TJAL 0000765-92.2006.8.02.0045
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0908 /2011 EMENTA:- PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121 CAPUT DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE DO ART. 25 DO CP. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO JULGAMENTO POPULAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 3.0908 /2011 - PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121 CAPUT DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXCLUDENTE DO ART. 25 DO CP. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO JULGAMENTO POPULAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0908 /2011 EMENTA:- PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121 CAPUT DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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