TJAL 0000771-90.2011.8.02.0056
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DO ATO ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE VERACIDADE DE SUA MOTIVAÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ATO DE EXONERAÇÃO. AUTOR QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DO ATO ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE VERACIDADE DE SUA MOTIVAÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ATO DE EXONERAÇÃO. AUTOR QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Data da Publicação
:
24/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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