TJAL 0000775-04.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 4.0022/2012 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. COMPETENTE O JUÍZO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR A INCOMPETÊNCIA RELATIVA DE OFÍCIO. CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAMÍLIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONFLITO EXISTENTE ENTRE A 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS, E A 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, CUJA COMPETÊNCIA ABRANGE A BASE TERRITORIAL DE RESIDÊNCIA DAS PARTES. DEMANDA ACESSÓRIA DA AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE FOI CONSTITUÍDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUIZO DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, SUSCITADO. (TJ/AL 2011.001379-5, relator: Des. Eduardo José de Andrade, julgamento: 30.09.2011, Seção Especializada Cívell)
Ementa
ACÓRDÃO N º 4.0022/2012 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. COMPETENTE O JUÍZO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR A INCOMPETÊNCIA RELATIVA DE OFÍCIO. CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - FAMÍLIA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONFLITO EXISTENTE ENTRE A 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS, E A 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, CUJA COMPETÊNCIA ABRANGE A BASE TERRITORIAL DE RESIDÊNCIA DAS PARTES. DEMANDA ACESSÓRIA DA AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE FOI CONSTITUÍDA A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUIZO DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, SUSCITADO. (TJ/AL 2011.001379-5, relator: Des. Eduardo José de Andrade, julgamento: 30.09.2011, Seção Especializada Cívell)
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 4.0022/2012 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. COMPETENTE O JUÍZO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR A INCOMPETÊNCIA RELATIVA DE OFÍCIO. CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR COMP
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência / Alimentos
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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