TJAL 0000776-64.2003.8.02.0001
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0244/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL, PELO JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
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ACORDÃO Nº 5.0244/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL, PELO JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 5.0244/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL, PELO JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. PRESENÇA DO
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência Criminal / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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