TJAL 0000777-54.2011.8.02.0038
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. RECURSO DA DEFESA. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NA AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DOS MENORES E DA TESTEMUNHA HARMÔNICOS ENTRE SI. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. DESCABIMENTO. DECISUM DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDA ADEQUADA AO CASO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. RECURSO DA DEFESA. REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NA AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DOS MENORES E DA TESTEMUNHA HARMÔNICOS ENTRE SI. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. DESCABIMENTO. DECISUM DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDA ADEQUADA AO CASO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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