TJAL 0000778-04.2009.8.02.0040
Acórdão n.º 3.1230/2012. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA O DE ROUBO TENTADO. TESE LEVANTADA EM ALEGAÇÕES FINAIS NÃO APRECIADA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DE TODO O JULGADO. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (CF, ARTS. 5.º, LV, E 93, IX). INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 381, III, E 564, III, m DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE ABSOLUTA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
Acórdão n.º 3.1230/2012. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA O DE ROUBO TENTADO. TESE LEVANTADA EM ALEGAÇÕES FINAIS NÃO APRECIADA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DE TODO O JULGADO. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS (CF, ARTS. 5.º, LV, E 93, IX). INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 381, III, E 564, III, m DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE ABSOLUTA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão n.º 3.1230/2012. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO CONSUMADO PARA O DE ROUBO TENTADO. TESE LEVANTADA EM ALEGAÇÕES FINAIS NÃO APRECIADA NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. VÍCIO
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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