APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ADUZIDA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIDA. CUSTAS RECURSAIS CALCULADAS COM BASE NO VALOR DA CAUSA. ADEQUAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO RECEPCIONADA. INSTRUMENTO CONTRATUAL ANEXADO OS AUTOS NO QUAL A PARTE DEMANDADA FIGURA COMO VENDEDORA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA COM A CAUSA. EVENTUAL NULIDADE QUE DEVE SER EXAMINA NO MÉRITO, NÃO TORNA O RECORRENTE ILEGÍTIMO PARA A AÇÃO. MÉRITO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PACTO ASSINADO POR PESSOA ESTRANHA A PESSOA JURIDICA DEMANDADA. ASSINATURA RUBRICADA. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO PROMITENTE VENDEDOR. INDÍCIO DE QUE O BEM OBJETO DA DEMANDA PERTENCE A TERCEIRO ESTRANHO À LIDE O QUE TORNA NULO O PACTO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR CORRESPONDENTE AO SINAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS DO FATO CONSTITUTIVO QUE RECAI SOBRE A PARTE AUTORA. INTELECÇÃO DO ART. 373, I, DO CPC. REFORMA DO JULGADO QUE IMPÕE A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.