TJAL 0000784-29.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 3.0374/2012. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ROUBO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. HOMICÍDIO. DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA JUSTIFICADA NA IMPRESCINDIBILIDADE PARA AS INVESTIGAÇÕES E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DOS CRIMES ELENCADOS NO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 7960/89 - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PARQUET ESTADUAL. TESE INSUBSISTENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-DEMONSTRADO RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0374/2012. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ROUBO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. HOMICÍDIO. DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA JUSTIFICADA NA IMPRESCINDIBILIDADE PARA AS INVESTIGAÇÕES E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DOS CRIMES ELENCADOS NO INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 7960/89 - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PARQUET ESTADUAL. TESE INSUBSISTENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-DEMONSTRADO RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0374/2012. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ROUBO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. HOMICÍDIO. DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA JUSTIFICADA NA IMPRESCINDIBILIDAD
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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