TJAL 0000787-18.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0706/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). LOCAÇÃO PURA E SIMPLES DE BENS MÓVEIS. INOCORRÊNCIA. CONTRATO SOCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONTAGEM E INSTALAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
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ACÓRDÃO N.º 6-0706/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). LOCAÇÃO PURA E SIMPLES DE BENS MÓVEIS. INOCORRÊNCIA. CONTRATO SOCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONTAGEM E INSTALAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0706/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). LOCAÇÃO PURA E SIMPLES DE BENS MÓVEIS. INOCORRÊNCIA. CONTRATO SOCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONTAG
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Impostos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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