TJAL 0000788-03.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1299/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA. ENTE DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM REGRA, NÃO RESPONDE PESSOALMENTE PELO DÉBITO DA EMPRESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 596 DO CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. EXCLUSÃO DA SÓCIA DO POLO PASSIVO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1299/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA. ENTE DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM REGRA, NÃO RESPONDE PESSOALMENTE PELO DÉBITO DA EMPRESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 596 DO CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. EXCLUSÃO DA SÓCIA DO POLO PASSIVO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1299/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA. ENTE DOTADO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM REGRA, NÃO RESPONDE PESSOALMENTE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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