TJAL 0000788-96.2006.8.02.0058
Ementa:
ACÓRDÃO N 3.0512 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO SIMPLES - TRIBUNAL DO JÚRI-ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE PELO JÚRI POPULAR - NULIDADE POR JULGAMENTO PELA IMPOSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE JÚRI TÉCNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IRREGULARIDADES NA DOSIMETRIA DA PENA - TESES INSUBSISTENTES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N 3.0512 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO SIMPLES - TRIBUNAL DO JÚRI-ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE PELO JÚRI POPULAR - NULIDADE POR JULGAMENTO PELA IMPOSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE JÚRI TÉCNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IRREGULARIDADES NA DOSIMETRIA DA PENA - TESES INSUBSISTENTES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N 3.0512 /2011 PENAL. PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO SIMPLES - TRIBUNAL DO JÚRI-ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE PELO JÚRI POPULAR - NULIDADE POR JULGAMENTO PELA IMPOSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE JÚ
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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