TJAL 0000789-53.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO FATAL EM VIA FÉRREA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIDA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. VÍTIMA QUE DE MODO DESCUIDADO REALIZOU TRAVESSIA EM LOCAL INDEVIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A ÁREA ENCONTRAVA-SE DEVIDAMENTE SINALIZADA QUANTO À PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA OU TRAVESSIA, CERCADA OU COM VIGILÂNCIA. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO MORAL EM R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS. MANTIDA. REPARAÇÃO MATERIAL FIXADA EM FORMA DE PENSIONAMENTO MENSAL. PEDIDO INICIAL EM VALOR CERTO DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS). REPARAÇÃO MATERIAL QUE DEVE SER LIMITADA A ESSE PATAMAR. SENTENÇA QUE COMPORTA REFORMA PARA LIMITAR A INCIDÊNCIA DO PENSIONAMENTO, DE MODO A NÃO SE EXTRAPOLAR O QUANTUM PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO FATAL EM VIA FÉRREA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIDA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. VÍTIMA QUE DE MODO DESCUIDADO REALIZOU TRAVESSIA EM LOCAL INDEVIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A ÁREA ENCONTRAVA-SE DEVIDAMENTE SINALIZADA QUANTO À PROIBIÇÃO DE PERMANÊNCIA OU TRAVESSIA, CERCADA OU COM VIGILÂNCIA. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO MORAL EM R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS. MANTIDA. REPARAÇÃO MATERIAL FIXADA EM FORMA DE PENSIONAMENTO MENSAL. PEDIDO INICIAL EM VALOR CERTO DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS). REPARAÇÃO MATERIAL QUE DEVE SER LIMITADA A ESSE PATAMAR. SENTENÇA QUE COMPORTA REFORMA PARA LIMITAR A INCIDÊNCIA DO PENSIONAMENTO, DE MODO A NÃO SE EXTRAPOLAR O QUANTUM PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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