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Jurisprudência


TJAL 0000793-88.2012.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1223/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.OMISSÕES INEXISTENTES. INTERESSE EM REDISCUTIR A MATÉRIA. VIA INADEQUADA. MATÉRIA PREQUESTIONADA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO, TENDO EM VISTA QUE CONSTOU NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO QUE O AGRAVO NÃO FOI RESPONDIDO, QUANDO, DE FATO, HAVIA TEMPESTIVA MINUTA PROTOCOLADA NOS AUTOS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARCIALMENTE DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1223/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.OMISSÕES INEXISTENTES. INTERESSE EM REDISCUTIR A MATÉRIA. VIA INADEQUADA. MATÉRIA PREQUESTIONADA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO, TENDO EM VISTA QUE CONSTOU NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃ
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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