TJAL 0000798-47.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 1.0657/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INAPLICABILIDADE DO ART. 475-M DO CPC, A HIPÓTESE. MULTA DO ART. 475-J AFASTADA. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 1.0657/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INAPLICABILIDADE DO ART. 475-M DO CPC, A HIPÓTESE. MULTA DO ART. 475-J AFASTADA. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 1.0657/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INAPLICABILIDADE DO ART. 475-M DO CPC, A HIPÓTESE. MULTA DO ART. 475-J AFASTADA. AGRAVO CON
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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