TJAL 0000800-17.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-749/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. RECONHECIDA A LEGITIMIDADE ATIVA DA EMPRESA. INCONFORMISMO DO ESTADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA 3ª CÂMARA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-749/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. RECONHECIDA A LEGITIMIDADE ATIVA DA EMPRESA. INCONFORMISMO DO ESTADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA 3ª CÂMARA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-749/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. DEMANDA CONTRATADA DE ENERGIA ELÉTRICA. RECONHECIDA A LEGITIMIDADE ATIVA DA EMPRESA. INCONFORMISMO DO ESTADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA 3ª CÂMARA.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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